Perguntas Frequentes

PATENTES

  • O que é Patente?

Patente é um título temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, que consiste em Produtos ou processos, objetos de uso prático, ou parte destes, aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção.

  • Como fazer o registro?

O pedido de patente deve ser acompanhado de:


Relatório que descreva o produto ou o processo para o qual se requer a proteção.


Reivindicações que caracterizam as diferenças e peculiaridades do invento


Desenhos, quando necessários, têm a finalidade de completar a descrição, esclarecendo ou delimitando o conteúdo da invenção.


Resumo deve ser uma descrição clara, objetiva e sucinta do objeto da patente.

  • Qual o período de vigência da Carta Patente?

Durante o período de vigência da Carta Patente, o seu titular terá o direito de explorar com exclusividade e terceiros desautorizados não poderão copiá-lo ou imitá-lo em sua essência. É considerado crime o uso ou a exploração indevida de carta patente alheia, e o titular pode ingressar em Juízo para fazer valer seus direitos, inclusive com relação à questão indenizatória.

  • Quais os tipos de patentes?

P.I - Patente de Privilégio de Invenção


M.U - patente de Modelo de Utilidade.


Exemplo:


Quem criou o sistema da comunicação oral por telefone, inventando algo novo, até então inexistente, concebeu uma genuína patente de invenção. A substituição da manivela por disco caracteriza-se uma patente de modelo de utilidade, assim como a substituição do disco por teclas, pois tratam-se de melhoramentos.

DESENHO INDUSTRIAL

  • O que é Desenho Industrial?

Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto.


Desenho Industrial não é considerado como qualquer obra de caráter artístico, isto é, o eventual caráter artístico existente em um desenho industrial não invalida seu registro, mas somente as obras de caráter puramente artístico estariam vetadas.

  • Como fazer o registro?

O registro é outorgado pelos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.


O Desenho Industrial não será registrado quando for contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideias e sentimentos dignos de respeito e veneração. O fator principal para anular um Registro de Desenho Industrial é o objeto ser constituído de forma desnecessária, comum, vulgar ou ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.


Exemplos: design de uma calota de carro, uma cadeira ou sofá.


Desenho Industrial não é considerado como qualquer obra de caráter artístico, isto é, o eventual caráter artístico existente em um desenho industrial não invalida seu registro, mas somente as obras de caráter puramente artístico estariam vetadas.

  • Quais os direitos Adquiridos?

O titular do Registro possuirá o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar e importar o desenho industrial, objeto do registro. Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer registro de um Desenho Industrial, desde que tenha legitimidade para fazê-lo.

SOFTWARE

  • O que é uma Software e onde é efetuado o seu registro?

"Software é um conjunto de comandos a serem utilizados direta ou indiretamente em um computador de forma a produzir um certo resultado."


O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, autarquia Federal vinculada ao Ministério da Industria , do Comércio e do Turismo, é o órgão responsável pelos registros dos programas de computador ( Resolução CNDA n º 057, publicado do D.O.U. de 13 de Julho de 1988, págs. 12.971 e 12.972).

  • Quais são as DPNs que são de acesso público disponíveis no Brasil?

DPNs para pessoas físicas e jurídicas(CPF ou CNPJ)


DPNs para pessoas Jurídicas(CNPJ) - instituições de ensino, militares, eventos.


DPNs para profissionais liberais pessoa física(CPF)


DPNs para pessoas físicas(CPF)



Tabela de Campo de Aplicação


http://www.inpi.gov.br/images/stories/downloads/programas/pdf/CAMPO_DE_ APLICACAO.pdf


Tabela de Tipo de Programa


http://www.inpi.gov.br/images/stories/downloads/programas/pdf/TIPOS_DE_ PROGRAMA.pdf

DIREITOS AUTORAIS

  • Qual a lei que regula os direitos autorais no Brasil?

Regula os Direitos Autorais a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998